Mais uma vez: Justiça determina que GDF mantenha concursos e licitações para IHBDF

Sex, 20 Out 2017

Juiz determinou a suspensão do uso do termo “serviço social autônomo” pelo Estatuto Social

O governador Rodrigo Rollemberg insiste em passar por cima da legislação para fazer suas vontades e de seus parceiros na execução do Instituto do Hospital de Base (IHBDF). No fim da tarde desta sexta-feira (20), mais uma sentença foi proferida para defender os interesses da população, dos servidores e evitar que o Instituto seja um espaço aberto para corrupção.

O juiz titular da 2º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou, parcialmente procedente, o pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e determinou a suspensão do uso do termo “serviço social autônomo” pelo Estatuto Social do Instituto do Hospital de Base do Distrito Federal, bem como a suspensão integral dos artigos 34, 45 e 51 do estatuto.

De acordo com a decisão, o IHBDF deve se submeter aos procedimentos de licitação para contratações e alienações, e em relação aos seus novos empregados, deverá realizar concurso publico, e observar o teto remuneratório do serviço público para os membros da diretoria executiva, restando mantidos os demais artigos do estatuto.

“Agora

GATA: Ações da Semana garantem retroativos de quase R$ 30 mil a sindicalizado

Sex, 20 Out 2017

Servidor sindicalizado consegue, por meio do Jurídico do SindSaúde, vitórias em ações da GATA

  • Sindicalizado ganha direito à implementação da última parcela da GATA e pago os retroativos no valor de R$ 29.953,20. Processo 2016.01.1.125547-3
  • Outro sindicalizado teve vitória e o governo deve implementar sua GATA com retroativos de R$ 24.064.09. Processo 0714475-07.2017.8.07.0016
  • Ação da GATA e da Lei 5.174/2013 julgada procedente e confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Processo 0716921-80.2017.8.07.0016
  • Ação da GATA julgada procedente pela 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF: Processo 0704576-82.2017.8.07.0016
  • Ação da GATA julgada procedente e confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Processo 0713851-55.2017.8.07.0016
  • Sindicalizado ganha implementação da GATA e Isonomia. O governo recorreu, mas perdeu e segunda instância - Processo 0711921-02.2017.8.07.0016
  • Processo 0711960-96.2017.8.07.0016 (2ª Instância): Ação de GATA julgada procedente
  • Processo 0710046-94.2017.8.07.0016 (1ª Instância): Ação da GATA julgada procedente

Outras ações

Em ações com outros temas, um sindicalizado que continuou pagando taxa de obra do seu imóvel, mesmo já morando no bem, teve vitória na justiça e conseguirá reaver valores pagos em dobro no valor de R$ 7.627,67

Intermediação do SindSaúde evita remoção de servidoras que prejudicaria serviço à população

Sex, 20 Out 2017

Apresentadas justificativas, farmacêuticas responsáveis por análises de água e medicamentos e envolvidas em projetos serão mantidas na unidade

Após reunião de representantes do SindSaúde com farmacêuticos do Laboratório Central (LACEN-DF), duas remoções que seriam prejudiciais ao trabalho da unidade foram evitadas. O laboratório é vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde e tem seis gerências: de Biologia Médica, de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, de Medicamentos e Toxicologia, de Suporte Laboratorial, de Sistema da Qualidade e de Apoio Administrativo.

As servidores Polyana Araújo e Fernanda Góis, que seriam removidas, e outros servidores que compõem as equipes de pesquisa do Lacen se reuniram, na quarta-feira (18), com Rodrigo Conde, do SindSaúde, e com o subsecretário Marcus Quito. A equipe explicou ao gestor a impossibilidade das remoções diante do impacto que teriam no programa de pesquisa e controle de qualidade da água utilizada nas unidades de saúde, inclusive para hemodiálise e também no programa de acompanhamento dos antibióticos.

Sem formulários, médicos do DF prescrevem em folhas brancas

Qui, 19 Out 2017

Receituários, prescrições e encaminhamentos são despachados sem qualquer identificação da rede de saúde pública. Na gráfica, falta pessoal para acabamentos de blocos

Um desabafo de servidores da saúde pública mostra a real situação da categoria no Distrito Federal. Além de toda a falta de estrutura, equipamentos para exames e falta de pessoal, eles enfrentam outro problema. Há seis meses, pelo menos, faltam formulários para receituários, prescrições médicas e receituário de controle especial.

Segundo profissionais ouvidos pela reportagem, é preciso dar “algum jeitinho” para poder concluir o serviço. “O médico pega algum papel branco e faz o receituário porque o paciente precisa levar o diagnóstico e o médico precisa fazer a prescrição”, descreve o servidor, que preferiu não se identificar.

Há confirmações da falta do material em pelo menos três hospitais da rede pública: Paranoá, Samambaia e Taguatinga. Mas há relatos de que outras regiões também foram atingidas pela falta de material.

Cobrança do SindSaúde sobre pecúnias repercute na mídia

Qui, 19 Out 2017

Após constante reivindicação, pecúnias dos aposentados em janeiro de 2016 foram pagas na segunda (16)

O Metrópoles noticiou hoje (19) a luta do SindSaúde pelas pecúnias. As licenças-prêmio dos dos servidores aposentados entre 16 e 26 de janeiro de 2016 foram pagas na última segunda (16), como informou o Sindicato.

O SindSaúde tem lutado desde o início desta gestão contra os desmandos de Rollemberg, para que todos, independente da categoria, consigam receber. “Não nos furtamos a mais esse combate e estamos cobrando as pecúnias, que não são privilégio, mas um direito de todos os servidores que se aposentaram sem gozar suas licenças-prêmio”, esclarece a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. “É natural que agora, com o aporte do Iprev, os aposentados sejam priorizados nesse pagamento. O SindSaúde segue cobrando até que não haja nenhum servidor sem ser contemplado”, completou.

Desembargador do TRF cassa liminar do Juizado Federal que restringia atuação dos enfermeiros

Qua, 18 Out 2017

O Desembargador Federal acatou pedido da Advocacia Geral da União, representante da União, apreciado no inicio da noite de hoje (18), para cassar a liminar concedida pelo Juiz Federal da 20a vara federal, que proibia os enfermeiros de exercerem algumas atividades como solicitar exames e outros.

Considerando os elementos trazidos pela parte requerente, a AGU, o desembargador federal Hilton Queiroz, acatou o pedido e SUSPENDEU a liminar restritiva, ate que a ação transite em julgado.

"Dessa vez, a justiça agiu com sensatez, acabando com essa novela de "liminares", e liberando os profissionais enfermeiros para continuar com suas atividades, conforme a lei lhes assegura. É uma vitória do SUS!", comemora Marli Rodrigues.

Segue abaixo a integra da decisão do desembargador que SUSPENDEU a liminar anterior.

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Banca que fará concurso da Saúde tem prova investigada na Operação Gabarito

Qua, 18 Out 2017

Seleção para 337 médicos teve edital publicado nesta quarta-feira e terá o Instituto AOCP como organizador da banca examinadora

O Instituto AOCP, contratado sem licitação pela Secretaria de Saúde do DF para organizar a banca do concurso público para médicos, tem provas do concurso da Ebserh (Hospitais Universitários), realizado em 2016, investigadas. O certame teria sido fraudado por uma quadrilha especializada no crime. Outro caso foi em 2014, quando o Ministério Público do Estado da Bahia suspendeu as fases de avaliação psicológica e de avaliação de títulos do concurso para servidores do próprio MPBA. O órgão recebeu reclamações de concurseiros por supostas irregularidades envolvendo o Instituto AOCP.

Agora, com dispensa de licitação, o Governo do DF contratou esta mesma empresa para organizar a seleção de 337 médicos para a rede pública. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do DF nesta quarta.

Edital da vergonha: vagas da SES-DF não estão nem perto de cobrir déficit

Qua, 18 Out 2017

Certame publicado hoje (18) pela Secretaria de Saúde não atende número necessário; pediatria e UTIs são áreas mais prejudicadas

Apesar do edital de concurso que busca a contratação de pediatras, neonatologistas, intensivistas e anestesistas, lançado nesta quarta-feira (18), não será desta vez que a Saúde começará a sair do vermelho. As 337 novas vagas distribuídas entre as carreiras não causarão muito impacto na rede deficitária: estima-se que seriam necessárias no mínimo 456 para dar algum suspiro ao GDF. Os registros mais recentes do deficit são do ano passado, de lá para cá, algumas situações foram potencializadas.

Com a publicação do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, a Secretaria de Saúde (SES-DF) espera contratar 90 profissionais em três áreas cada — pediatras, neonatologistas, intensivistas (adulto) — e outros 67 anestesistas. Porém, o déficit existente nos cargos ultrapassa esses números.

URGENTE - RETIFICAMOS: Liminar que restringe atuação de enfermeiros é mantida

Qua, 18 Out 2017

RETIFICAMOS:

Foi mantida a liminar que restringe a atuação dos enfermeiros e proíbe os profissionais de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A decisão já foi publicada e veio após manifestação do Conselho Federal de Farmácia.

Informações repassadas anteriormente ao SindSaúde afirmavam que a decisão havia sido revogada. A Justiça Federal, no entanto, esclareceu que a decisão foi mantida e que indefiriu o ingresso do COFEN (Conselho Federal de Enfermeiros) como parte no processo.

decisao.pngClique aqui e leia a íntegra da decisão

Após a decisão, o COFEN divulgou que a Advocacia Geral da União também protocolou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recurso contra a liminar. A AGU aponta que a liminar se baseia em “premissas equivocadas”.

Na semana passada, o Ministério da Saúde informou à reportagem do SindSaúde que também iria recorrer da decisão da Justiça Federal que trazia essa determinação.

Redução de vigilantes na Saúde expõe servidores e pacientes à violência

Qua, 18 Out 2017

SES-DF determinou corte de 8%; servidores temem exposição à violência ainda maior do que a já sofrida

Em vez de sanar os problemas já existentes, o governo parece buscar novos. Desde a semana passada, o SindSaúde vem recebendo denúncias de servidores apavorados com a redução de vigilantes nas unidades de saúde.

Questionada pelo SindSaúde, a Secretaria de Saúde informou em resposta oficial que há um novo contrato em vigência e o efetivo foi redimensionado “sem prejuízo ao serviço que hoje é oferecido”. Mas não é o que aponta documentos da própria Pasta.

De acordo com circular da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde (Sinfra/SES-DF) de sexta-feira (13), com as novas contratações em vigilância será diminuído o número de vigilantes. “Em razão de indisponibilidade orçamentária, e por determinação do Gabinete/SES, houve, em nível global, a redução de aproximadamente 8% do efetivo total licitado pela SEPLAG/DF (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão)”, diz o documento:

Contratar servidor sem planejar é desprezar profissionais e população

Ter, 17 Out 2017

Governo do DF anunciou contratação de 915 novos servidores para a Saúde, mas esquece de especialidades importantes e da valorização de quem já está na rede

O governo anunciou hoje (17) a contratação de 1.183 novos servidores, a maior parte da Saúde. A Secretaria de Saúde (SES-DF) receberá 836 trabalhadores e a Fundação Hemocentro de Brasília, outros 79. As nomeações devem ser feitas até o fim do ano. Foram anunciadas também 561 ampliações de carga horária.

O anúncio dessas nomeações, e para onde esses novos profissionais vão, evidencia a falta de planejamento da Secretaria de Saúde. Primeiramente porque o número é ainda insuficiente para suprir toda a demanda. É uma gota no oceano.

Mas na visão da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, outros pontos, que não foram comentados pela Secretaria de Saúde, são importantes. Não apenas a contratação dos concursados.
“Porque antes de anunciar as nomeações, o governo não realizou um concurso de remoção dos atuais servidores, após uma análise minuciosa do que nossa Saúde realmente precisa? Não adianta contratar e colocar esses profissionais em pontos que não são estratégicos para o atendimento.