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segunda-feira, 20 setembro, 2021

Entenda a Lei nº 5.174 e o calote sofrido pelos servidores [parte 2]

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SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Após mobilização em 2013, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de Lei visando a uniformização da carga horária de todos os servidores da Saúde do DF. Após todo o rito necessário para a provação do PL na CLDF o Projeto foi aprovado em plenário e, em seguida, foi sancionado pelo Executivo, surgindo a Lei nº 5.174/2013.

De acordo com o normativo, a aplicação seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje.

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