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quinta-feira, 18 abril, 2024

Mulheres não precisam mais pedir autorização do companheiro para fazer laqueadura

Lei reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres (laqueadura) e homens (vasectomia)

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No mês que homenageia o Dia Internacional da Mulher, uma lei vem ao encontro da autonomia no planejamento familiar delas.

A partir de hoje, 2 de março, começam a valer as novas regras para a realização de esterilização voluntária. A principal mudança é que agora a mulher não precisará mais solicitar autorização do parceiro para realizar a laqueadura.

A Lei de Planejamento Familiar era de 1996.

A nova lei foi aprovada em setembro do ano passado, mas tinha um prazo de seis meses para entrar em vigor.

A Lei 14.443 modifica aspectos importantes que dizem respeito a procedimentos como a laqueadura e a vasectomia. Com a nova legislação, homens e mulheres podem solicitar e realizar o procedimento sem a autorização prévia do cônjuge.

O texto traz também uma mudança na idade mínima para a realização dos procedimentos. Anteriormente, era necessário ter 25 anos ou dois filhos vivos. Agora é possível solicitar a esterilização com 21 anos.

“Planejamento familiar é questão de saúde pública. Aqui eu vou defender as mulheres. Como, nos dias de hoje, uma mulher que cuida da casa, dos filhos, das contas, do trabalho fora, que estuda, que investe na sua profissão, que tem a sua independência, tinha que pedir autorização para o cônjuge para fazer uma laqueadura? Claro, a mudança serve para o homem também. Mas, quem trabalha na saúde sabe que a procura por esse atendimento é bem maior entre as mulheres. É uma vitória!”, defendeu a presidente do SindSaúde Marli Rodrigues.

Maiores de 18 anos também podem solicitar a laqueadura e a vasectomia, desde que tenham pelo menos dois filhos vivos.

O pedido de novas regras, que possibilitam independência de escolha para ambos os sexos, foi feito pela bancada feminina do Senado.

“A alteração promovida representa um importantíssimo avanço na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, promovendo mais autonomia para que façam suas próprias escolhas”, argumentou Marli.

Veja o texto da lei clicando no link abaixo:

Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

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