Na terça-feira (21), o SindSaúde e o Sindireta (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta), além de outros representantes dos servidores públicos do GDF, participaram de reunião no Tribunal de Contas do Distrito Federal para discutir o teletrabalho.
De acordo com a presidente interina do SindSaúde, Laura Batista, outras reuniões serão realizadas para discutir a pauta com todas as esferas de poder do governo distrital na busca de uma solução que contemple o trabalho em casa, sem prejuízo ao GDF e à população.
A revogação do decreto do Teletrabalho
No dia 24 de fevereiro, a então governadora em exercício, Celina Leão (PP), determinou o fim da modalidade, por meio do decreto 44.265, publicado no Diário Oficial do DF (DODF). O ato exigiu a volta de todos os servidores ao trabalho presencial no dia 27 daquele mês. Ou seja, não houve nem tempo suficiente para os servidores públicos do GDF se organizarem para essa volta presencial ao trabalho. De acordo com o artigo 11 do decreto 42.462 — o que foi revogado — previa que o desligamento de um servidor do teletrabalho deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.
Vale destacar que o decreto 42.462 regulamentava o teletrabalho em definitivo. O regime de teletrabalho já existia antes da pandemia para algumas áreas do GDF, como as administrativas.
” É preciso entender o porquê do decreto ter sido revogado sem um estudo para saber o que estava dando certo ou errado na modalidade de teletrabalho. Existem áreas de atuação que podem ser realizadas à frente de um computador, que não são de atendimento ao público, então não tem porque gerar ônus ao estado com aluguel de prédios ou compra de materiais. Por isso acredito que agora é preciso uma boa discussão, um bom diálogo com vários setores para encontrar uma melhor solução a todos” ,defende Laura Batista.
