Jurídico
Imprensa reforça orientação sobre exercício findo
Em reforço a recente orientação do SindSaúde, o Portal Radar DF publicou reportagem direcionada a todos os servidores que acreditam ter direito ao exercício findo. Leia a íntegra da matéria:
"O Sindicato dos Servidores da Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) está reforçando a orientação a todos os servidores que acreditam...
Jurídico
STF derruba restrições ao pagamento de precatórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída...
Jurídico
Processo do INSS de 1993: SindSaúde intensifica atendimento aos beneficiários
O Grupo de Trabalho formado pelo SindSaúde para atender aos beneficiários do Processo do INSS de 1993 reforça o chamado a todos que têm valores a receber. Mais de 11 mil servidores tiveram o seu direito reconhecido, após 30 anos de batalhas judiciais. Agora, para o efetivo recebimento, é...
Geral
Adin da GAPS: SindSaúde é definitivamente admitido como amicus curiae
Nesta semana, o Jurídico do SindSaúde obteve uma importante vitória em favor da carreira de Gestão e Assistência e Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS). O Sindicato conseguiu entrar, em definitivo, na ação que questiona a lei que criou a carreira no Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Jurídico
Processo – Correção das Contas PIS/PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituído pela Lei Complementar nº 08/70, delegou
ao Banco do Brasil a competência para operacionalizar o Programa, mantendo, inclusive, contas individualizadas para cada servidor.
O saque de valores depositados nas contas vinculadas deve obedecer às regras dispostas no Decreto nº 71.618/72,...