Na tarde de 15 de dezembro de 2021, servidores públicos promoveram um ato simbólico, bem humorado, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. Um caixão representava a PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa do governo do então presidente Jair Bolsonaro. O “sepultamento” seguiu a ideia do “meme do caixão”, que estava no auge. Vestidos a caráter, servidores dançaram e comemoraram a derrota da PEC. Parecia ser um assunto superado, mas a proposta voltou à tona, com força total, em pleno 2023.
A diferença é que, em 2020 e 2021, era o governo federal quem pressionava o Congresso. Agora, é o contrário: o Congresso pressiona o governo, mais precisamente o ministro da Educação, Camilo Santana. Em conversa com um parlamentar do União Brasil, o ministro teria sido pressionado a “seguir o exemplo” de quando foi governador do Ceará: valorizar a “meritocracia” e transferir esse conceito para os serviços públicos a nível federal. Um recado velado. Para bom entendedor, meia palavra basta.
No pano de fundo dessa pressão, estaria a frustração do chamado “centrão” diante da demora do presidente Lula em concluir a minirreforma ministerial. Camila Santana ouviu a ameaça de ressurreição da PEC 32 no início da semana passada, quando as saídas de Ana Moser – do Esporte – e Márcio França – de Portos e Aeroportos – ainda não estavam oficializadas.
De lá para cá, França e Moser desembarcaram. André Fufuca (PP-MA) assumiu a pasta do Esporte; Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), foi alocado no Ministério de Portos e Aeroportos. O presidente Lula ganhou tempo. Mas o Centrão mostrou força.
Ficou claro que a ameaça do retorno da PEC 32 será um dos instrumentos para a ala mais “toma lá da cá” do Congresso colocar o governo contra a parede sempre que quiser algo. É a prova cabal do quanto a disputa pelo poder prevalece acima do interesse público. Isso porque a PEC 32 é altamente lesiva não somente para os servidores, mas, sobretudo, para a sociedade.
Fragilizar o vínculo entre Estado e servidor abre caminho para interferências políticas e precariza o serviço público. Cria-se uma cultura de ainda mais desrespeito ao servidor, iniciando-se em nível federal e disseminando-se, em efeito cascata, para estados, municípios e Distrito Federal.
Para a Saúde do DF, o retorno da PEC 32 é, portanto, uma séria ameaça, que não deve jamais ser ignorada. Por isso, o SindSaúde já se mobiliza para ir à luta. A ideia, entre outras estratégias, é trabalhar junto à bancada do DF para que a tampa da sepultura não seja removida. Os movimentos sindicais, principalmente na área da Saúde, precisam permanecer vigilantes. O fantasma de uma versão nefasta de “reforma administrativa” ronda o País. É necessário exorcizá-lo.
