O Projeto de Lei nº 2564/2020, que trata do do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). O PL teve 449 votos favoráveis e 12 contra. A proposta segue para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
O texto aprovado define como valor mínimo inicial para os enfermeiros a quantia de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados no Brasil.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A proposta garante a manutenção de salários superiores ao valor inicial proposto, sem levar em consideração a carga horária que o profissional tenha sido contratado.
O Projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e na Câmara teve a relatoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que estimou que a proposta tenha o impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora.
Voto contrário
O PL teve aprovação da maioria da Casa. Apenas o partido Novo declarou voto contrário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
