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segunda-feira, 20 setembro, 2021

Ministro da Economia reconhece mudanças na proposta inicial da reforma administrativa

A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, consentiu nesta quarta-feira (7) algumas mudanças sugeridas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com a intenção de fazer alterações na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).

Entre as mudanças apontadas pelo relator, está a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”.

Guedes, que compareceu presencialmente na comissão especial da Câmara sobre o tema, despontou sobre a existência de cerca de 270 carreiras no serviço público e mencionou sobre as que considera exclusivas. “Embaixador, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo: são Poderes ou carreiras típicas. E, mais do que típicas, exclusivas. Então, são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade. Nós não mandamos [o texto] dizendo que é a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo próprio Congresso”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo possui um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores, mas com foco na adoção de novas tecnologias para modernizar e melhorar a qualidade dos serviços.

“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem suas regras e ordenamentos. Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado. É recalibrar o futuro: então, se você botar tecnologia, o número de atendimentos vai aumentar muito e o salário pode ser maior porque a produtividade está maior”, comentou Guedes.

O ministro da Economia concordou que a estabilidade dá segurança na atuação do servidor público, mas defendeu padrões específicos de avaliação para cada carreira.

Recentemente a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou, na Presidência da Câmara dos Deputados, ofício com os principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) que atingem negativamente os atuais servidores.