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sexta-feira, 22 outubro, 2021

Reforma Administrativa deve ser votada na terça-feira (21) na Comissão Especial

A PEC 32/20 provoca a redução dos concursos públicos e a diminuição de servidores estáveis

A Comissão Especial da Reforma Administrativa apresentou o encerramento do debate da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, nesta quinta-feira (16), porém a votação ptem previsão para a próxima terça-feira (21).

Presentes do lado de fora, estiveram manifestantes contrários à reforma respeitando as medidas de isolamento social.

O deputado e relator da emenda, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apontou que não houve grandes mudanças em seu texto. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, afirmou. Ele destaca que o principal ponto do relatório é manter a manutenção da estabilidade de todos os servidores, continuando no regime jurídico único.

Ele considera necessário a avaliação gradual do desempenho dos servidores, assim como “todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada são permanentemente avaliadas pelos seus chefes. É razoável que isso também aconteça no serviço público. A sociedade tem o direito de avaliar o serviço que está recebendo”, conclui Oliveira.

A oposição

Os deputados da oposição manifestarão a sua vontade de adiar a votação, argumentando que o relator não fez as mudanças necessárias de acordo com o prazo. O deputado professor Israel Batista (PV-DF) que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e é membro da comissão especial, acredita que a votação será difícil no Plenário da Câmara dos Deputados. “Há uma crise profunda de confiança de todos os setores da sociedade na capacidade de condução do País pelo governo. Não podemos aprovar reformas constitucionais desta envergadura em um momento de crise”, destaca Israel.

A oposição critica os dispositivos da reforma administrativa que concorda em aumentar contratações temporárias e acordos entre a iniciativa privada. Ocasionando na redução de concursos públicos e à exclusão de servidores estáveis.

#PEC32NÃO

Em suas redes sociais, a Servir Brasil convoca os servidores públicos a se mobilizarem contra a aprovação da reforma Administrativa  .

No site da Frente está a lista dos deputados favoráveis à Reforma Administrativa, desta forma os trabalhadores podem manifestar sua insatisfação a cada parlamentar. 

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