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sexta-feira, 3 dezembro, 2021

Reforma Administrativa – Comissão especial aprova parecer do relator nesta quinta-feira (23)

A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) aprovou o parecer do relator, deputado Arthur Maia, na tarde desta quinta-feira (23), com 28 votos favoráveis e 18 contra, após um dia inteiro de debates. Agora a PEC segue para votação em Plenário, onde será necessário 308 votos para sua aprovação.

Votação conturbada

A reunião para votação na comissão foi remarcada por diversas vezes, na noite de quarta-feira (22) foi suspensa após o relator da proposta, Arthur Maia, apresentar novos complementos ao parecer depois que as discussões já estavam acontecendo, ou seja, depois do prazo estipulado. Entre as mudanças apresentadas pelo relator, foi reincluída a possibilidade da redução de até 25% de jornada e salários de servidores públicos caso ocorra uma crise fiscal.

No relatório, Maia ainda propõe mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. De acordo com o deputado, o objetivo seria evitar a interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado.

No texto, ainda é apresentado que cargos exclusivos de Estado passarão a ser protegidos do corte de custos de pessoal. No entanto, as mudanças não agradaram nem mesmo os deputados favoráveis à reforma administrativa, que criticaram o relatório por não acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Próximo passo

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Agora, após ter a análise concluída pela comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara, onde passará pela votação em dois turnos, sendo necessário 308 votos para que possa seguir para o Senado Federal.