O jurídico do SindSaúde obtém sucesso, em 2ª instância, em ação que condena o governo do Distrito Federal a pagar reajuste do vencimento básico referente a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA) a servidora. Assim como eventuais diferenças referentes ao reajuste sobre as demais parcelas calculadas, a partir de 1º de setembro de 2015, cujos valores deverão ser acrescidos de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; e correção monetária com base no IPCA-E.
Em outras ações, referentes a exercício findo, o Distrito Federal foi condenado a pagar a três servidores quantias que não receberam no período da sua vida funcional e que viraram dívidas reconhecidas administrativamente. Um deles receberá o valor de R$ 1.137,91; outro R$ 2.811,94; e por fim, outro R$ 591,40, todos serão pagos através de transferência bancária.
Atendimento durante pandemia
O Jurídico SindSaúde-DF segue com os atendimentos a servidores sindicalizados por videochamada. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos e para situações.
As solicitações devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico e as novas demandas ou casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.
A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.
