O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou o decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declarava estado
de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, na noite desta segunda-feira (18/4), por meio do Decreto nº 43.225, de 18 de abril de 2022.
Com a calamidade pública em curso, o DF ficava desobrigado a cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República.
O decreto dava início as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia, e permitia medidas emergenciais na saúde. Além de que o Governo do Distrito Federal tinha acesso a verbas federais para o combate a pandemia.
A revogação do estado de calamidade pública no DF vem um dia após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), anunciar o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia no Brasil.
