Após longa discussão nesta quarta-feira (10), os deputados federais debateram os destaques levantados para a PEC 186/19, a conhecida PEC Emergencial, que usa do tão necessário auxílio emergencial para brasileiros em dificuldade durante a pandemia como barganha para sucatear o Estado brasileiro e enfraquecer, mais ainda, os servidores públicos. Outra sessão está acontecendo, a partir das 10h desta quinta-feira (11), para votação em segundo turno.
Antes do encerramento da sessão, na madrugada desta quinta-feira(11), os deputados aprovaram, em votação simbólica, o requerimento de quebra de interstício, que permite que se realize o segundo turno de votações de uma PEC sem que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões.
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, um destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
De acordo com o deputado Israel (PV-DF) em publicação no Instagram, “a base governista conseguiu derrubar o prazo de cinco sessões de intervalo entre uma votação e outra”. “Os novos destaques vão garantir a promoção e a progressão na carreira, mesmo que os gatilhos sejam acionados. É uma conquista que devemos valorizar, depois de muito debate e queda de braço. Vamos para a votação e exigir que o acordo seja cumprido!”, frisou o deputado.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a atual gestão do Poder Executivo nacional demonstra todo seu desprezo pelos servidores públicos e escancara seus reais objetivos com o futuro do funcionalismo público. “não nos resta outro caminho a não ser derrubar Bolsonaro. Esta se tornou a missão do movimento sindical para proteger os servidores públicos. Bolsonaro odeia tudo que é do Estado e que ele não pode reinar sozinho”, afirma Marli.
“Ao menos o destaque que retira do texto da cruel Pec Emergencial a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira aos servidores vai para votação em segundo turno, porém a maioria dos destaques rejeitados sentenciou os trabalhadores públicos ao sucateamento. Bolsonaro é mau, incapaz e odeia os servidores públicos”, finalizou a presidente do sindicato.
PEC Emergencial
A Câmara Federal aprovou em 1º turno o texto-base da PEC Emergencial 186/19. A proposta permite ao Governo Federal, devido a pandemia, pagar um auxílio em 2021, com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator em 1º turno.
Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
O lado impiedoso
Seguindo o rumo impiedoso do governo Bolsonaro, aproveitando-se do momento delicado do agravamento da pandemia, e a necessidade do benefício para muitas famílias, a PEC constrói inúmeros gatilhos que visam unicamente ao desmonte do Estado e ao sucateamento do serviço público.
Os gatilhos da PEC Emergencial quando acionados proíbem:
– a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares;
– a criação de cargo, de emprego ou de função públicas que implique aumento de despesa;
– a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– a admissão ou contratação de pessoal;
– a realização de concursos públicos;
– a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios;
O SindSaúde defende a volta do pagamento dos R$ 600,00 do auxílio emergencial para os brasileiros em dificuldade neste momento trágico da pandemia, o que não pode ocorrer é o aproveitamento desta delicada situação para que Bolsonaro destile seu ódio contra os servidores públicos e dê início, de forma disfarçada, a Reforma Administrativa. #600SemDesmonte
Vamos acompanhar a votação em segundo turno e ver quem são os deputados que estão ao lado dos servidores públicos e do Brasil, cabe lembrar que 2022 será ano eleitoral e não esqueceremos os que optaram por sucatear o Estado brasileiro.
“A única forma de revertermos esta situação é trocarmos o comando do Brasil, o país não pode ficar nas mãos de quem destrói o Estado. neste momento, os servidores e o movimento sindical precisam estar bem focados e não se enganarem com discursos falaciosos. não haverá justiça para o trabalhador enquanto este incompetente estiver no poder. FORA BOLSONARO!”, destaca Marli rodrigues.
