O Ministério Público do DF recomendou ao GDF prioridade na nomeação dos candidatos aprovados no último concurso da Secretaria da Cultura. A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apurou que ocorreram contratações para cargos em comissão, inclusive em janeiro de 2015, enquanto os aprovados no certame aguardam nomeação para a Secretaria de Cultura. O concurso para a carreira de atividades culturais tem validade até agosto de 2016, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Oficialmente
O GDF deve responder, por escrito, se pretende cumprir a recomendação. Em caso negativo, tem 20 dias para explicar os motivos de não fazê-lo. O Ministério Público, em nota publicada no site, informa que “a crise financeira e orçamentária no DF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados em concurso público”.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado da recomendação do Ministério Público. “Os documentos passarão por análise dos órgãos governamentais que, posteriormente, irão definir as ações a serem tomadas”, diz o texto. O governo também lembra que, neste momento, a Lei de Responsabilidade Fiscal, impede a contratação de servidores.
