Aprovado pela Câmara em 23 de maio, o conjunto de medidas fiscais impôs uma derrota significativa ao Distrito Federal. Por iniciativa do relator Cláudio Cajado (PP-BA), os parlamentares modificaram o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), dificultando o aumento dos recursos transferidos pela União para custear a segurança, a saúde e a educação no DF.
A inclusão da emenda proposta no pacote de medidas fiscais representa uma catástrofe para a Capital Federal. Desde sua criação em 2002, o Fundo Constitucional do Distrito Federal tem sido um pilar crucial para o sustento das forças de segurança, bem como para o financiamento de serviços essenciais como educação e, sobretudo, a Saúde. Atualmente, o Fundo conta com um valor de R$ 23 bilhões. O FCDF é indispensável para garantir um futuro adequado aos habitantes de Brasília.
Apesar de ser previsto pela Lei 10.633/02, ao longo dos anos, têm ocorrido diversas tentativas de modificar a forma de repasse para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), o Distrito Federal perderá R$ 87,7 bilhões nos próximos dez anos devido à nova regra fiscal. Atualmente, 50% dos recursos são destinados à segurança pública, 25% à saúde e 25% à educação.
Caso o Senado aprove as alterações no Fundo Constitucional, estará, de fato, sentenciando o Distrito Federal a uma triste realidade: a falência administrativa. Essa decisão terá um impacto profundo e duradouro, afetando diretamente a economia, o poder de compra dos cidadãos e o desenvolvimento do Distrito Federal como um todo. Contamos com o veto do presidente Lula que se comprometeu a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei.
Enquanto algumas medidas são imprescindíveis para equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade financeira, surge a questão: Esse ajuste representa uma forma de punição ou é retaliação? É extremamente importante realizar uma análise aprofundada do contexto político e econômico subjacente a essas medidas, a fim de discernir se há uma genuína motivação em restabelecer o equilíbrio financeiro ou se existem interesses políticos ocultos.
Fica a pergunta: É ajuste ou retaliação?
Os atos antidemocráticos de 08/01 deixaram uma profunda marca em nossa cidade e na Nação. Brasília sofreu os impactos desses eventos de maneira intensa, com danos materiais, uma sensação de insegurança generalizada. A cidade ainda enfrenta os prejuízos. As consequências desses atos são sentidas até hoje, exigindo esforços contínuos para reconstruir e fortalecer os valores democráticos, restaurar a confiança e promover a reconciliação na sociedade.
Sem o Fundo Constitucional o DF não tem como custear sua saúde pública, educação de qualidade e nem a segurança pública que também cuida do Patrimônio Nacional que Brasília representa a todos os brasileiros.
