O governo editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 264,8 milhões a serem direcionados aos ministérios da Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A liberação do recurso está prevista na MP 1.001/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
Conforme o texto, R$ 178,5 milhões serão destinados ao Ministério da Educação para bancar ações relacionadas a estatísticas e avaliações educacionais e R$ 86,3 milhões para o Ministério da Cidadania, que serão usados em programas de segurança alimentar e nutricional.
Depois de publicadas no Diário Oficial da União, as medidas provisórias passam a valer imediatamente e têm validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo presidente do Congresso, uma única vez, por até 60 dias.
Durante esse período, deputados e senadores devem avaliar o texto e, caso aprovado, será transformado definitivamente em lei.
Fonte: Agência Senado
