O Supremo Tribunal Federal (STF) corroborou determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao reconhecer que saúde pública é uma obrigação do Estado, não podendo assim ter suas principais atribuições entregues a organizações sociais. O SindSaúde-DF acredita que não se poderia esperar nada menos do que uma decisão sábia e sensata da corte máxima brasileira.
Um edital de contratação de OSs para gerir Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e Semi-Intensivo (USIs) em hospitais do Rio foi anulado pelo TJRJ e a Ministra Rosa Weber deu razão ao tribunal, julgando improcedente ação do governo do estado contra o cancelamento do certame.
“A decisão do STF é um reforço de peso na luta contra as OSs. É o reconhecimento de que o governo precisa arcar com suas próprias responsabilidades e não pode fazer da Saúde um balcão de negócios. A sentença veio do Rio de Janeiro mas com certeza trará reflexos também para o DF, onde o governador Rollemberg quer implementar esse modelo a todo custo. É melhor ele repensar esse compromisso com as OSs”, avaliou a presidente do SindSaúde-DF.
