R$ 8,7 bi serão destinados a despesas com pessoal, 7,5% a mais que em 2012.
Camila Costa
Luiz Paulo Barreto diz que “não tem folga para gastar sem controle e o cenário é de incerteza”
O Governo do DF conteve os gastos em 2012, e, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o cenário econômico ainda é de incertezas. Por este motivo, o orçamento para 2013 não prevê reajuste salarial – a não ser os já acordados com as categorias – nem nomeação de novos servidores por concurso publico, a não ser em casos excepcionais. O Executivo estima receita de R$ 18,9 bilhões para 2013, um crescimento de 123% em comparação com este ano, quando foi de R$ 16,8 bilhões.
A proposta de orçamento destina R$ 8,7 bilhões para gastos com pessoal, valor 7,5% maior que o deste ano. Para pagar os 194,3 mil servidores – entre ativos e inativos – o GDF gasta cerca de R$ 16 bilhões por ano, somando com os recursos do Fundo Constitucional.
As prioridades do governo para o ano que vem serão educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. Serão destinados R$ 7 bilhões para educação, saúde e desenvolvimento social, e R$ 5.826 bilhões para projetos estruturantes.
O PLOA prevê economia com pagamento de pessoal e custeio – material de consumo, reforma e conservação de bens móveis e imóveis -, para aplicação em investimento – projetos de mobilidade, infraestrutura, construções, ampliação de pontos de iluminação. “E possível, com esforço, executar este orçamento”, explicou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.
O governo só fará reajustes salariais ou novas contratações se conseguir aumentar a receita, por meio das arrecadações. “O gasto com pessoal chegou muito próximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e é preciso contê-lo. Não tem folga para gastar sem controle, o cenário é de incertezas e, se a recuperação acontecer, permitirá aumento da receita, que poderá ser usada para reajustes e contratação de novos servidores, mas ainda não é previsto”, ponderou o secretário de Planejamento.
Com custeio, o governo pretende gastar R$ 5,3 bilhões — 4,6% a mais que em 2012 Para investimento, está previsto aumento de 57,2%, passando de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões. “O que foi estabelecido como prioridade pelo governador não terá dificuldade de execução, assim corno as áreas sociais, ampliação dos serviços públicos”, frisou o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.
AUTONOMIA
A principal alteração no projeto, entregue ontem na Câmara Legislativa, prevê mais independência ao Executivo. Caso os distritais aprovem, o governo terá autonomia para remanejar 100% de gastos com pessoal e investimento, por decreto.
Hoje, esta independência é de 20% do total do orçamento. Para os gastos com obras de urbanização, mobilidade e conservação urbana, este percentual será aumentado para 25%.
Na área de despesas estruturantes, o Executivo quer liberdade para remanejar R$ 3 bilhões, com ações do patrimônio histórico cultural, de grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento e segurança. “Este orçamento está diferente e foi construído em cima de trabalho técnico e da experiência de 2012 Tivemos exagero em algumas áreas, déficit em outras e estamos tentando corrigir”, afirmou Barreto.
Até 2010, a margem de livre remanejamento no orçamento – tanto com pessoal quanto com investimentos – era de 25%. Desde o início desta legislatura, o Executivo lida com percentual de 20%.
R$ 500 mi a menos
Ao todo, o orçamento previsto para 2013 chegará a R$ 31,9 bilhões. São somadas à receita do DF-de R$ 18,9 bilhões – R$ 10,6 bilhões do Governo Federal por meio do Fundo Constitucional do DF, e o restante de investimento de estatais, seguridade social e fiscal Segundo o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a expectativa do governo com relação ao Fundo foi frustrada em aproximadamente R$ 500 milhões.
A previsão, segundo Swedenberger, era de um aumento de R$ 1,2 bilhão para 2013, no entanto o DF contará com R$ 700 milhões. “O reajuste no Fundo teve uma previsão inicial que não se concretizou por conta da receita corrente líquida nacional, que não alcançou o percentual esperado. É uma atuação importante em cima da conjuntura e das circunstâncias que o orçamento foi feito. De uma forma realista, que faz avançar o desenvolvimento sustentável no DF”, explicou.
ARRECADAÇÃO
Pela primeira vez como secretário de Fazenda do DF, Adonias Santiago falou sobre a necessidade de aumentar a arrecadação. A receita tributária, segundo o PLOA 2013, aumentará 10,7% em relação a este ano. “Será de forma acessível para a população, aprimorando projetos como Nota Legal, melhorando as cobranças e oportunizando o pagamento das dívidas”, disse.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa já aprovou projeto de lei que reajusta o valor da Taxa de limpeza Pública (TLP) em 7,52%.
Saiba +
– O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado à Câmara Legislativa na tarde de ontem.
– Os deputados distritais têm até 23 de dezembro para aprovar a proposta orçamentária
– Segundo o governo, os deputados podem apresentar emendas ao projeto, desde que as prioridades definidas pelo Executivo sejam mantidas, sem remanejamento para áreas secundárias.
Fonte: Jornal de Brasília
