A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com metas e prioridades para a elaboração do Orçamento do DF de 2021.
O texto aprovado pelos distritais prevê estimativa de receita para o próximo ano de R$ 42,62 bilhões e recursos para reajuste de 33 categorias de servidores públicos do DF.
Servidores públicos
O projeto aprovado prevê recursos para a terceira parcela do reajuste de servidores. No entanto, por ser um texto autorizativo e não impositivo, mesmo sem vetar o governador não fica obrigado a executar.
O texto final também prevê a nomeação de até 9.909 concursados nos próximos três anos.
As nomeações, segundo o PL, estão condicionadas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos poderes Executivo e Legislativo e, também dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
Receita do DF
Dos R$ 42,62 bilhões previstos de receita estão incluídos a arrecadação de impostos e as transferências do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
De acordo com as justificativas apresentadas pelo governo, o aporte de recursos orçamentários previstos para o FCDF, em 2021, é de R$ 16,47 bilhões, dos quais 48% serão destinados à Saúde e Educação e 52% serão destinados à Segurança Pública.
Já a estimativa de receita própria para 2021, de acordo com o Executivo, é de R$ 26,15 bilhões.
