O argumento é que aumentos salariais oneraram a folha de pagamento e a receita paralisou
Um quadrimestre se passou e tudo indica que o Governo do Distrito Federal deverá permanecer impedido de fazer novos gastos com pessoal, por ter ultrapassado o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, diz que, embora ainda não haja números oficiais, é possível dizer que o governo continuará refém da limitação. “Não conseguiu (sair), porque a arrecadação não aumentou e a despesa com pessoal aumenta todo mês”, explica.
As consequências de ultrapassar o limite de 49% da Receita Corrente Líquida são “muito ruins para todos”, reconhece o secretário. E inclui desde a redução de cargos e funções comissionadas, a redução de carga horária e de salários, proporcionalmente, até a exoneração de servidores não efetivos e, por fim, de servidores concursados.
“A despesa de pessoal aumenta todos os meses, por que tem o crescimento vegetativo da folha e, depois, tem os aumentos concedidos pelo governo anterior, que impactam todos os meses. E a receita não está crescendo”, argumenta.
Em setembro, a situação deve piorar. Diz Hélio Doyle. “Vão entrar diversos aumentos de diversas categorias. “E as despesas com pessoal podem chegar a 49% da Receita Corrente Líquida com grande facilidade”, explica o secretário, reiterando que a arrecadação tem sido frustrada.
O aumento da receita, argumenta o secretário, é crucial para evitar que o governo extrapole o teto de gastos, conforme a LRF. “A gente tem que fazer alguma coisa para não chegar nesse extremo”, diz, citando que as sanções podem inviabilizar a máquina, já que o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito.
“Situação é feia”
“Não adianta querer escamotear. A realidade é essa. Como os aumentos (salariais) continuam sendo dados e com o crescimento vegetativo da folha, a situação é feia”, reiterou o chefe da Casa Civil.
O governo tem todo o interesse de superar a situação atual, conforme Doyle. “Precisamos é contratar concursado e não demitir. Mas é preciso superar esse espírito de impedir o aumento de receita”, disse.
Culpa da gestão passada
Hélio Doyle é claro ao apontar os culpados pela situação atual: “Wilmar Lacerda (ex-secretário de Administração Pública) e Agnelo Queiroz (ex-governador do Distrito Federal) são os maiores responsáveis pelo caos que nós encontramos”, disse, lembrando que os aumentos concedidos para os servidores públicos, na gestão petista. Sem previsão orçamentária, conforme o governo tem dito.
“Eles (Wilmar e Agnelo) são, na verdade, os grandes irresponsáveis. Deveriam estar presos”, reiterou, afirmando que o motivo do reajuste foi “puramente eleitoreiro”.
“Mas até nisso foram incompetentes”, disse, citando que o ex-governador nem sequer chegou a disputar o segundo turno das eleições de 2014.
Questionadas na Justiça
As leis que foram aprovadas pela Câmara Legislativa do DF em 2013 são questionadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na Justiça, mas, enquanto a ação de inconstitucionalidade não é julgada, o governo é obrigado a cumpri-las, pagando os reajustes concedidos desde o ano passado.
“Em vez de defendê-los, o PT deveria era se afastar dos dois”, concluiu o secretário.
