Anúncio foi feito após decisão do Tribunal de Contas na tarde desta quinta. GDF ainda não calculou impacto de correção monetária sobre a folha.
O governo do Distrito Federal confirmou na tarde desta quinta-feira (29) que vai parcelar os salários dos servidores que recebem mais de R$ 9 mil por mês. O montante que for depositado após o quinto dia útil receberá correção monetária, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do DF e com a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do DF em julgamento nesta quinta.
Em nota enviada ao G1, o Buriti afirmou que ainda não calculou o custo da correção monetária aos cofres públicos. A Secretaria de Fazenda diz prever “impacto mínimo”, já que apenas 14% do funcionalismo terão parcelas a receber depois do quinto dia útil. O plano de escalonamento dos salários não precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa, e deve entrar em vigor já em fevereiro, referente a pagamentos de janeiro.
No início da tarde, o Tribunal de Contas rejeitou pedido do Ministério Público, órgão que queria proibir o pagamento parcelado. No entendimento do tribunal, o GDF deve obedecer à Lei Orgânica, que prevê quitação dos salários até o quinto dia útil e correção monetária sobre qualquer valor pendente após este prazo.
Salários parcelados
O plano apresentado pelo GDF estabelece que apenas servidores com salário até R$ 9 mil recebam no quinto dia útill. Quem tem vencimento acima dessa faixa recebe o “excedente” ao longo do mês, de acordo com a faixa salarial.
Segundo o governo, isso significa que 30% dos servidores não vão receber a íntegra do salário no quinto dia útil de cada mês, até a normalização das contas públicas. O calendário se aplica a toda a folha de pagamento, exceto aos profissionais da segurança pública, que são pagos diretamente pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Constitucional do DF.
Pelo plano do GDF, as parcelas excedentes serão pagas nos dias 15, 24 e no último dia de cada mês. Segundo o GDF, as datas são estratégicas e se seguem aos dias de grandes repasses tributários da indústria e do comércio. “Nenhuma data é aleatória. Programamos tudo de acordo com a previsão de entrada de recursos”, afirmou o secretário de Fazenda, Leandro Colombini, ao anunciar o plano.
Atrasos
Os salários e benefícios atrasados desde 2014 devem seguir outro cronograma de pagamento. Segundo a proposta do GDF, as férias e horas extras da Secretaria de Saúde seriam pagas com prioridade em três parcelas, nos últimos dias úteis de janeiro, fevereiro e março.
A partir de abril, também no último dia de cada mês e em três parcelas, seriam pagos os 13º salários, as gratificações e os resíduos de todas as categorias. Com isso, o GDF espera quitar todos os débitos salariais até o fim de junho, caso a proposta receba aval da Justiça.
O tema também é alvo de representação no Tribunal de Contas, mas o processo não foi incluído na pauta da reunião desta quinta (29).
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Lima, defendeu a constitucionalidade do parcelamento. “A sociedade e os sindicatos realmente precisam ter segurança nos números para poderem participar desse pacto de recuperação da nossa cidade.”
Antecipação e pacto
O GDF aposta na antecipação de recursos da União e em empréstimos com instituições financeiras para honrar os pagamentos previstos. No total, o governo tenta captar com urgência cerca de R$ 772 milhões que chegariam aos cofres até o fim do ano.
Nesta quarta (28), o governo afirmou que os pedidos serão enviados à Câmara Legislativa e ao governo federal na próxima segunda-feira (2), junto com o detalhamento de todas as medidas tributárias e de austeridade anunciadas no início da semana.
O chamado “Pacto por Brasília” reúne 21 medidas e promete resultar na economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos e aumentar a arrecadação em R$ 400 milhões ainda neste ano.
Entre os pontos do plano estão a redução de cargos comissionados, o corte de gastos com carros oficiais e aluguéis de imóveis, diminuição da estrutura administrativa e fim da isenção do IPVA para carros 0 km.
