Contribuição Sindical anual obrigatória
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) informa que no contracheque de outubro será recolhido o valor correspondente a dois dias de trabalho de todos os servidores, referente à Contribuição Sindical anual obrigatória. O desconto em duplicidade deve-se a uma decisão judicial, uma vez que em 2012 não houve o recolhimento.
A SES/DF esclarece que todo trabalhador está sujeito à contribuição, prevista no artigo 149 da Constituição Federal. O desconto é feito anualmente, por todos os empregadores, na folha de pagamento, no valor correspondente a remuneração de um dia de trabalho.
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, já está em negociação com órgãos jurídicos, no sentido de reverter essa cobrança. Não havendo essa possibilidade, está em andamento um acordo com a Secretaria de Administração Pública para que o débito ocorra parceladamente.
Fonte: SES/DF
