Serviço é contratado sem concorrência desde 2009, diz Ministério Público. Sentença estabelece 60 dias para governo cumprir decisão; cabe recurso.
A Justiça do Distrito Federal condenou o governo a realizar uma licitação nos próximos 60 dias para contratar um fornecedor de refeições para os hospitais públicas. A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública proíbe o GDF de fazer contratos emergenciais ou prorrogar os acordos existentes, exceto se houver autorização judicial. Cabe recurso.
De acordo com a ação do Ministério Público, os serviços são realizados sem licitação desde 2009 e a Secretaria de Saúde vem adiando o processo de concorrência sem justa causa.
Na contestação entregue à Justiça, o governo afirma que as contratações diretas foram legítimas. Os contratos de emergência foram celebrados para evitar que a demora da licitação gerasse riscos ao sistema de saúde, diz o governo.
Na decisão, o juiz afirma que o GDF desrespeitou as regras constitucionais que preveem a necessidade de concorrência para a contratação com o poder público e diz que a contratação direta promovida pelo governo é “injustificável”.
Fornecimento
Responsável pelas refeições em 16 hospitais e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede pública do DF, a empresa Sanoli voltou a suspender o serviço para 1,7 mil servidores e acompanhantes de pacientes na última sexta-feira (20). Segundo a fornecedora, os alimentos seriam mantidos apenas para pacientes internados e com o estoque que já estava disponível, suficiente para cinco dias.
No fim de semana, o plantão do Tribunal de Justiça determinou que a empresa mantivesse a prestação integral do serviço. A Sanoli afirma que recebeu R$ 7 milhões do GDF em fevereiro, mas que a dívida total chega a R$ 30 milhões. A fornecedora afirma que sem o dinheiro não tem condições de comprar insumos para produzir as refeições.
A Secretaria de Saúde reconhece a dívida, mas diz que as faturas em atraso são da época do governo anterior. Segundo a pasta, o débito só será quitado após auditoria realizada pelo governo em todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviço.
