O Executivo está autorizado a remanejar R$ 150 milhoes de diversos fundos para pagar os vencimentos no 5º dia útil e ainda adiantar em dois meses o calendário de parcelamento dos benefícios da educação e saúde
Os deputados distritais aprovaram, em sessão extraordinária, a proposta do Governo do Distrito Federal de remanejar cerca de R$ 150 milhões em recursos de diversos fundos para pagar os salários dos servidores no 5º dia útil de março. Além disso, o dinheiro também será usado para adiantar em dois meses o calendário de parcelamento dos benefícios atrasados da saúde e da educação. A medida foi aceita pelos 22 deputados presentes em plenário, na tarde desta sexta-feira (27/2). Joe Valle (PDT) e Liliane Roriz (PRTB) não participaram da votação. Ele está de licença e a deputada acompanha uma cirurgia da filha.
Antes da unanimidade dos presentes, a proposta sofreu alterações. Os parlamentares delimitaram o tempo em que o Executivo poderá remanejar recursos dos fundos distritais para o Tesouro. A movimentação só pode ser feita em 2015. Eles ainda preservaram os fundos do Direito da Criança e do Adolescente; de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal); ao custeio da previdência social dos servidores do GDF (Iprev); e aqueles oriundos de convênios.
Na proposta original, somentos os fundos da saúde, da educação e aqueles destinados ao pagamento de Parcerias Público-privadas (PPPs) não poderiam ser remanejados. O substitutivo aprovado prevê ainda que os recursos sejam necessariamente aplicados para o pagamento de folha salarial. Do total, de acordo com o secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, R$ 83 milhões serão para essa finalidade e o restante para quitar os benefícios atrasados da educação e saúde.
Fonte: Correio Braziliense
