Por meio de decisão proferida aos 6 de fevereiro do corrente ano, provocada em face da atuação urgente do Departamento Jurídico do SINDSAÚDE/DF com pedido de tutela de urgência (Proc. 0702217-62.2017.8.07.0016 – 1º Juizado especial da Fazenda Pública do Distrito Federal), foi suspenso o auto de notificação nº. D066146 da AGEFIS que impedia o funcionamento de quiosque de alimentação que operava nas imediações do HMIB – Hospital Materno Infantil de Brasília.
Em suas razões, em sede de cognição sumária, o magistrado destacou que a suspensão seria absolutamente injustificada uma vez que a atividade era exercida a longa data (20 anos), que o interessado já requereu perante a administração inúmeras vezes a licença/alvará sem obter resposta e, inclusive, que o próprio Hospital referendava a sua atuação ao longo de vários anos.
Uma suposta justificativa de resguardar a saúde pública ou a precariedade das instalações não foi motivada ou sequer apontada no malfadado auto de notificação.
“É absurdo que a administração pública continue a exercer suas atribuições e competências de forma despropositada e abusiva, nesses casos nossa equipe será sempre diligente para resguardar os interesses de nossos beneficiários” afirmou Leonardo Chagas, coordenador do Departamento Jurídico.
Tendo recebido a notícia com indignação, a Diretora-Presidente MARLI RODRIGUES lamentou mais uma situação de abuso gerada pela atuação autoritária deste governo, e comemora a decisão obtida em benefício dos sindicalizados, “não vamos descansar enquanto os abusos desse desgoverno não sejam revistos ou anulados” afirmou.
