Maior parte das sentenças se refere ao pagamento da gratificação a servidores
O Departamento Jurídico do SindSaúde inicia a semana com vitórias para 14 servidores sindicalizados que recorreram à entidade para conseguir o pagamento de direitos previstos em lei. Nove processos se referem a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA). Essas sentenças não tiveram os valores divulgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Além do pagamento da GATA, o governo do DF também deverá pagar valores retroativos de setembro de 2015 até o momento, baseados na Lei 5.1174 de 2013, que prevê a jornada de 20 horas para diversos cargos da Saúde.
Os outros cinco processos estão relacionados a débitos que o governo local possuía com servidores da Secretaria de Saúde, de acertos financeiros reconhecido administrativamente. Ao todo, essas sentenças somam cerca de R$ 33 mil.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados
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