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terça-feira, 29 novembro, 2022

CPI é encerrada no Senado com 80 pedidos de indiciamento

Seis meses após início, relatório final foi aprovado com pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove infrações

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A CPI da Pandemia encerrou suas atividades nesta terça-feira (26), com a aprovação do relatório final e o pedido de indiciamento de 80 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro por nove infrações. 

Agora, o parecer da comissão parlamentar de inquérito será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. 

Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

Aprovação do relatório

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. 

Além do presidente Bolsonaro, os seus três filhos que estão na política também foram acusados de prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Renan Calheiros também identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

Mortes no Brasil

Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país. 

Até esta terça-feira (26), já haviam falecido mais de 606 mil no Brasil em decorrência da covid-19.

Os senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia.

Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo.

Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios. 

Com informações da Agência Senado

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