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sexta-feira, 7 maio, 2021

Semana conta com diversos projetos de lei aprovados na CLDF

Outra novidade é que agora a Câmara contará com intérprete de libras em todas as sessões

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Devido a pandemia da Covid-19, o isolamento social se tornou uma realidade vivida pela maioria da população mundial. Para algumas pessoas se tornou mais que uma doença, ocasionando em transtornos como depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas. A lei nº 6.838/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi aprovada nesta quarta-feira (28), para auxiliar pessoas que estão nessa situação.

O projeto cria diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico. Ela estabelece que escolas e unidades de saúde da rede pública do DF estejam preparadas para orientar pacientes, pais, alunos e familiares que apresentarem os sintomas. O poder público tem que garantir o acesso à assistência em saúde mental e acolhimento a esse público.

Para saber mais sobre esse projeto clique aqui.

Economia Criativa

Para incentivar o surgimento de espaços de criatividade e liberdade criativa, foi publicada a Lei nº 6.833/21 que proporciona a troca de experiências e estimula o desenvolvimento do trabalho econômico, social e cultural. O projeto de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), incentiva a economia criativa, voltada para a comercialização de bens e serviços de valor social, histórico, artístico ou intelectual.

Acessibilidade

Nesta quarta-feira (28), a Câmara Legislativa iniciou suas sessões remotas na TV Web com a presença de intérpretes de Libras. A integração foi feita por dois profissionais que se revezaram durante toda a tarde para traduzir as pautas apresentadas. Além das sessões, também estarão presentes os intérpretes nas reuniões de comissões e audiências públicas.

Garis e profissionais do serviço de limpeza urbana

A partir desta quarta-feira (28), ficou decidido que o comércio, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e órgãos públicos terão que liberar o acesso de banheiros para garis e profissionais do serviço de limpeza urbana. A Lei nº 6.836/2021, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), já foi publicada no DODF.

Outros projetos e ações:

• O projeto de lei nº 1874/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (28), com o intuito de remanejar recursos do Orçamento de 2021 para pagar o auxilio emergencial para o transporte escolar e taxistas. O valor do crédito especial é de R$ 9,8 milhões, sendo três parcelas de R$ 600,00 reais cada.

• O projeto de lei nº 6.831/2021, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), estabelece que os transportes públicos do DF tenham disponível álcool em gel dentro de todos os ônibus. O texto exige que sejam instalados suportes com álcool em gel 70%.

• Ainda nesta semana, foi sancionado o projeto de lei de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), que constitui as regras para o incentivo à pesquisa científica com a Cannabis e seus derivados para estudo médico. Essa lei torna o custo do produto mais acessível, com a redução de impostos estaduais sobre os produtos importados e os incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF.

• Nesta quinta-feira (29), será tomada a decisão sobre a instalação da CPI do Iges-DF pelo Colégio de Líderes da CLDF, às 14h. O pedido foi requerido por oito deputados que reivindicam a consulta de líderes nos valores de dívidas do Instituto com empresas fornecedoras de insumos, entre outros valores suspeitos.

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