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sexta-feira, 22 janeiro, 2021

Deputados distritais votam dezenas de projetos em última semana de trabalhos da CLDF

Parlamentares ainda votarão lei orçamentária na próxima quinta (10)

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (9), dezenas de projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares e do Poder Executivo num esforço para esvaziar a pauta de votações e encerrar o ano legislativo. 

Na próxima quinta-feira (10), a acordo é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e encerrar a pauta. Dia 15 de dezembro haverá a eleição para a Mesa Diretora e os parlamentares entrarão em recesso parlamentar. 

Entre os projetos discutidos estão os valores venais do IPTU e IPVA, alteração no Programa Bolsa Universitária, criação do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial, entre outros. 

Veja os projetos que foram aprovados em 1º e 2º turno e seguem para a sanção do governador. 

  • Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que instituiu o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.323 de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial – CODIPIR, dispõe sobre suas atribuições e sua organização e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.553 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.575 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020”.
  • Projeto de Lei nº 1.573 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.267.912, 00”.
  • Projeto de Lei nº 671 de 2019, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade no âmbito do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 975 de 2020, de autoria do Deputado Fabio Felix, que “Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências”. 
  • Projeto de Lei nº 1.032 de 2020, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas Escolas de Gestão Compartilhada, e dá outras providências”. 
  • Projeto de Lei nº 1.002 de 2020, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes”. 
  • Projeto de Lei nº 758 de 2019, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro 2007, que ‘Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna’”.
  • Projeto de Lei nº 974 de 2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros , que “Institui o ‘Dia Distrital de Combate ao Lúpus’, no âmbito do Distrito Federal”. 
  • Projeto de Lei nº 957 de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 que ‘Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”.
  • Projeto de Lei nº 828 de 2019, de autoria do Deputado José Gomes, que “Assegura ao consumidor e ao usuário de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia o direito de ter indicado na conta impressa e digital o Código de Endereçamento Postal – CEP’”.
  • Projeto de Lei nº 1.207 de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “Veda a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal’”.
  • Projeto de Lei nº 1.253 de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 807 de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa , que “Altera a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências’”.
  • Projeto de Lei nº 1.213 de 2020, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.559 de 2020 de autoria do Deputado Iolando Almeida, que “Cria o roteiro religioso denominado ‘Caminho da fé’, na forma que especifica”.
  • Projeto de Lei nº 762 de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa , que “Institui o Selo ‘Sangue Bom’ para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem e incentivarem a doação de sangue, no âmbito do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.134 de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes, que “Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de Saúde do Distrito Federal, seja ele público ou privado, da garantia de assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas Unidades de Terapia Intensiva-UTIs”.
  • Projeto de Lei nº 1.171 de 2020, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que “Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2020, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alvaro José da Silveira”. 
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Maia Farias”. 
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2019, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “’Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Marcelo Sena’”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2020, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Remy Gorga Neto”.
  • Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.530 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares”.
  • Projeto de Lei nº 2.131 de 2018, de autoria do Deputado Delmasso, que “Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003”.
  • Projeto de Lei nº 1.120 de 2020, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a rede pública e privada de saúde do Distrito Federal de solicitar os dados das pessoas curadas que contraíram o vírus Covid-19 (novo corona vírus), a fim de que sejam enviados os respectivos dados ao sistema próprio disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.345 de 2020, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula das Silva, que “Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.360 de 2020, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica”.
  • Projeto de Lei nº 1.288 de 2020, de autoria do Deputado João Cardoso , que “Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 341 de 2019, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Dispõe sobre a denominação da estação que especifica, do BRT Sul”.
  • Projeto de Lei nº 1.057 de 2016, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.413 de 2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70%, nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários, no âmbito do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 986 de 2020, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Simpósio Internacional de Segurança”.
  • Projeto de Lei nº 534 de 2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento ‘ENCONTRO NORDESTINO’”.
  • Projeto de Lei nº 816 de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Sukyo Mahikari”.
  • Projeto de Lei nº 1.356 de 2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 888 de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.025, de 19 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal’, para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas a aderirem ao Projeto Produtor de Águas – PPA”.
  • Projeto de Lei nº 804 de 2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna , que “Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.535 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 1.536 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2021”. 
  • Projeto de Lei nº 803 de 2019, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Distrito Federal”.
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