A Câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF), votou na manhã desta terça-feira (15), a nova Mesa Diretora. Com 21 votos, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) foi reeleito presidente da Casa para o biênio de 2021 e 2022. Assim como o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), que também continuará com o cargo no período.
“Fico feliz, porque cheguei à Presidência com 17 votos. E, agora, após algumas falhas e alguns acertos, somos reconduzidos com alguns votos a mais”, afirmou o deputado Rafael Prudente.
Concorrendo também à presidência, o deputado Reginaldo Veras (PDT) que obteve apenas dois votos. O distrital Fábio Felix (PSol) adotou postura independente e se absteve da votação.
Na 1ª Secretaria foi eleito o deputado Iolando Almeida (PSC). O primeiro suplente é o deputado Jorge Vianna (Podemos). Na 2ª Secretaria permanece Robério Negreiros (PSD) na condução. A suplência ficou com Agaciel Maia (PL). E por fim, na 3ª secretaria, foi eleito o deputado Reginaldo Sardinha (Avante), suplência de Hermeto (MDB).
O deputado Fernando Fernandes (Pros) será o ouvidor da CLDF. A corregedoria ficará com o deputado Hermeto (MDB).
Comissões
– Comissão de Constituição e Justiça: Presidente Jaqueline Silva (PTB), vice-presidente Martins Machado (Republicanos).
– Comissão de Economia, Orçamento e Finanças: Presidente Agaciel Maia (PL), vice-presidente José Gomes (PSB)
– Comissão de Defesa do Consumidor: Presidente Chico Vigilante (PT), vice-presidente Valdelino Barcelos (PP).
– Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar: Presidente Fábio Felix (Psol), vice-presidente Agaciel Maia (PL).
– Comissão de Assuntos Fundiários: Presidente Cláudio Abrantes (PDT), vice-presidente Hermeto (MDB).
– Comissão de Segurança: Presidente Roosevelt Vilela (PSB), vice-presidente Fernando Fernandes (PROS).
– Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo: Presidente Júlia Lucy (Novo), vice-presidente Daniel Donizet (PL).
– Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle: Presidente José Gomes (PSB), vice-presidente Robério Negreiros (PSD).
– Comissão de Assuntos Sociais : Presidente Martins Machado (Republicanos), vice-presidente Iolando Almeida (PSC).
– Comissão de Educação, Saúde e Cultura: Presidente Arlete Sampaio (PT), vice-presidente Leandro Grass (Rede).
– Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana: Presidente Valdelino Barcelos (PP), vice-presidente Agaciel Maia (PL).
– Comissão especial destinada ao exame de mérito das Propostas de Emenda à Lei Orgânica: Presidente Eduardo Pedrosa (PTC), vice-presidente Robério Negreiros (PSD).
Projetos aprovados
Após a votação para eleição da Mesa Diretora da CLDF, os deputados distritais apreciaram e aprovaram projetos enviados pelo Poder Executivo. Entre eles, a prorrogação do estado de calamidade pública no DF até 30 de junho de 2021, o que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas – FUNDAFAU, o que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do DF e o do Serviço Voluntário Gratificado (SVG).
Houve o envio de novas matérias, por parte do Poder Executivo, a serem apreciadas ainda nesta terça.
Já no início da noite, foi aprovada pelos deputados a prorrogação do estado de calamidade pública no DF até 30 de junho de 2021. A autoria do projeto é do Executivo. Com isso, o governo fica desobrigado a cumprir as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para poder redirecionar investimentos para ações de combate à pandemia.
Com a aprovação do SVG o Poder Executivo poderá, durante o período da pandemia da Covid-19, remunerar a prestação de serviço público extraordinário e específico, conforme o projeto de lei nº 1.637/2020. Na justificativa deste projeto, o GDF afirma que o SVG é “para fortalecimento do combate aos efeitos da pandemia”.
Outro projeto de lei que chegou na CLDF e foi aprovado é o que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores do setor de bebidas alcoólicas que terá a alíquota de 15% mantida e não passará para 17% como estava previsto.
Foi também aprovado o projeto para estimular as aposentadorias no âmbito da CLDF, o Projeto de Resolução nº 60 de 2020 oferece incentivos de caráter indenizatório para servidores que já se encontram no final da carreira.
Veja os projetos aprovados nesta terça
• Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas – FUNDAFAU e dá outras providências”
• Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – PRÓCONTROLE INTERNO e dá outras providências”
• Projeto de Lei nº 1.637 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Serviço Voluntário Gratificado”
• Projeto de Lei nº 1.634 de 2020, alterando a Lei nº 5.005/2012, de autoria do Poder Executivo, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores, o setor de bebidas alcoólicas
• Projeto de decreto legislativo, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021.
• Projeto de Lei nº 1.622 de 2020, remanejamento de Orçamento de 9 milhões da Terracap. Cancelando da aquisição e recuperação de imóveis, para o pagamento da execução de sentenças
• Projeto de Lei nº 1.636 de 2020, que abre Crédito Suplementar de R$ 25.000.000,00 para o Plano de Saúde dos Servidores
• Projeto de Lei nº 1.641 de 2020, que abre crédito suplementar de 1 milhão em favor da CODHAB para dar continuidade a manutenção de serviços administrativos gerais
• Projeto de Lei nº 1.639 de 2020, que altera à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 91.568.371,00 em favor da Terracap
• Projeto de Lei nº 1.642 de 2020, que altera à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 40 milhões em favor da Terracap para manutenção e aquisição de imóveis
• Projeto de Lei nº 1.574 de 2020, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 24.769.395,00 em favor da Secretaria de Comunicação
• Projeto de Lei nº 1.631 de 2020, projeção das receitas tributárias para o exercício 2020
