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segunda-feira, 19 abril, 2021

CLDF aprova em primeiro turno vacinação obrigatória contra Covid-19

Projeto de lei segue para segundo turno e caso aprovado, irá para a sanção do governador

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (9/3), um projeto de lei que torna a vacinação contra a Covid-19 obrigatória na capital. Segundo o Projeto de Lei nº 1.668, de 2021, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a população deve apresentar um comprovante de vacinação em todos os atos administrativos do governo do DF, comprovando a sua participação na vacinação.

A proposta ainda precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com a emenda proposta pela deputada Arlete Sampaio (PT), o comprovante será obrigatório apenas para a população elegível, ou seja, não inclui crianças e jovens.

Durante a votação, parte dos deputados acreditam que a obrigação fere os direitos individuais do cidadão, enquanto uma parte pensa que para a melhoria da crise sanitária é necessário que todos se vacinem. O deputado Chico Vigilante (PT) classificou o momento como de “falência completa do sistema de saúde”. Já Fábio Felix, relatando visita ao Hospital Regional da Asa Norte, disse que “o cenário lembra uma guerra”.

Agora, o PL segue para votação em 2º turno. Caso seja aprovado, será enviado para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser sancionado.

As ações da Câmara

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB) fez um breve balanço das ações da Casa e destacou, “até agora, fizemos tudo o que era possível. Aprovamos diversas proposições e os créditos suplementares ao Orçamento, necessários para sustentar as atividades de combate à pandemia. Mas, se for preciso um maior aporte, estaremos prontos para colaborar”.

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