Lutar pelos nossos direitos trabalhistas e previdenciários. No dia 28 de abril, participe da mobilização nacional.
Com o objetivo de protestar contra as reformas da Previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização, está marcada para essa sexta-feira, dia 28 de abril, a greve geral nacional. Serão mais de 10 milhões de trabalhadores.
Para demonstrar a nossa indignação com esse momento negro da nossa história, o SindSaúde pede aos servidores e trabalhadores da saúde que se vistam de preto, neste dia, para apoiar o movimento.
“Quando pensamos que o estoque de vilanias do governo se esgotou, ele mostra a sua face mais sádica, enviando esse projeto para votação. Vamos demonstrar nessa mobilização a nossa indignação e resistência”, destaca Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
É possível que essa seja a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. Segundo sindicalistas, a última grande paralisação envolvendo diversas categorias ocorreu em 1986, durante o governo Sarney, contra o Plano Cruzado.
O sindicato alerta que é preciso lutar para que os direitos não sejam prejudicados. O movimento sindical e os trabalhadores estão enfrentando um violento ataque contra os direitos sociais e econômicos previstos na Constituição Federal e na CLT.
“Querem que os trabalhadores paguem o preço da crise e não aceitaremos isso”, lembra Marli Rodrigues.
O Brasil vai dar um basta!
Reforma da Previdência
A PEC 287, que trata da reforma previdenciária, muda várias garantias previstas na Constituição de 1988, como impor uma idade mínima para se aposentar.
Atualmente, não existe uma idade para que o trabalhador se aposente, mas, caso aprovada a reforma, ele terá que trabalhar até completar 65 anos de idade (homens) ou 62 anos (mulher). Inicialmente, essa regra vale para homem e mulher, do campo ou da cidade, indistintamente.
Outra exigência absurda é a contribuição previdenciária de 49 anos para se adquirir a aposentadoria integral. Então, para se aposentar, vai ser preciso começar a trabalhar com 16 anos de idade, nunca ficar desempregado ao longo de uma vida inteira, contribuir por 49 anos até chegar aos 65, e aí sim, conseguir a tão sonhada aposentadoria.
Reforma trabalhista
Principais modificações na legislação trabalhista:
1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização;
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei;
3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor;
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa;
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas;
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada;
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa;
8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho;
9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas;
10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
