O Jurídico do SindSaúde obteve, esta semana, êxito em mais um processo de danos morais movido contra o sindicato.
O autor do processo em questão, disse ter se sentido ofendido com uma notícia veiculada no site do sindicato, pedindo então a exclusão da nota dos meios de comunicação nas quais foi veiculada, uma publicação de retratação e uma indenização no valor de R$ 12 mil reais.
No entanto, o demandante perdeu a ação nas duas instâncias, considerando que as acusações de danos materiais e morais não eram pertinentes, já que a crítica em defesa da categoria constitui expressão da livre manifestação de pensamento, não podendo ser considerada ato ilícito.
As matérias publicadas pelo SindSaúde não extrapolam o direito de crítica e não possuem intenção difamatória, levando em conta que os gestores públicos estão sujeitos à maior volume de críticas, notadamente diante da necessidade de controle público de sua atuação.
Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, é papel de um sindicato o acompanhamento das atividades desempenhadas por gestores públicos.
“Não é a intenção do sindicato atrapalhar ou comentar a vida pessoal das pessoas, porém é da natureza, e posso dizer que parte da missão de uma entidade sindical, criticar e denunciar ruídos e problemas oriundos de gestores públicos no exercício de suas funções. Mais uma vitória para a liberdade de expressão e para a luta sindical”, destaca.
Atendimento durante a pandemia
O Jurídico SindSaúde-DF continua os atendimentos a servidores sindicalizados por videochamada.
A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos e para situações.
As solicitações devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico e as novas demandas ou casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.
A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.
