Reivindicação de muitos servidores da saúde que trabalham em condições insalubres, a aposentadoria especial – aos 25 anos de serviço – foi discutida em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizada na nesta quinta-feira (29/11), na Câmara dos Deputados. Devido à falta de regulamentação, os trabalhadores de órgãos públicos ainda não têm o direito à concessão do benefício assegurado.
A Comissão discutiu os critérios para a concessão de aposentadoria especial que constam nos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 555/10 e 472/09 – que regulamentam o artigo n°40 da Constituição, que trata da aposentadoria especial. “É preciso que asseguremos uma lógica preventiva e encurtemos o tempo de trabalho desses servidores”, declarou a deputada federal Érika Kokay.
“Os servidores da saúde que trabalham em área insalubre são extremamente sacrificados ao longo dos anos. A aposentadoria especial não beneficia somente os trabalhadores, mas também os pacientes, pois uma categoria adoecida pelo trabalho afeta diretamente o atendimento do SUS”, avalia a diretora do SindSaúde Marli Rodrigues.
