Mais uma vitória do Jurídico do SindSaúde esta semana. A Justiça determinou que o GDF pague o exercício findo de servidor da saúde que aguardava pagamento da dívida.
O sindicalizado receberá R$ 7,4 mil de dívida reconhecida que o Governo do Distrito Federal não pagou.
A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF confirmou que “o ato que reconhece administrativamente o crédito do autor tem força da presunção de legitimidade dos atos administrativos e é válido até que se prove o contrário”.
Com isso, já que o DF não comprovou indisponibilidade financeira e a Secretaria de Saúde reconheceu administrativamente a dívida, o GDF deverá pagar o valor corrigido pelo IPCA-E.
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Atendimento do Jurídico
Para ser atendido pelo nosso Jurídico, basta ser sindicalizado e entrar em contato conosco via WhatsApp. Nosso time de advogados está pronto para ajudar.
O atendimento aos servidores sindicalizados continua por videochamadas. A medida foi disponibilizada para abertura de novos processos.
As solicitações de novas demandas devem ser feitas pelo servidor via WhatsApp Jurídico, já os casos emergenciais serão avaliados pela coordenação e, caso necessário, será agendado o atendimento por vídeo, de acordo com calendário da equipe de advogados.
A consulta a processos em andamento e outras dúvidas continuam a ser recebidas e avaliadas por mensagem no número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.
