A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei nº 1.691/2021, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que estabelece um sistema de mais transparência para os dados de vacinação contra a Covid-19.
O texto de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), estabelece que o Executivo apresente, em formato aberto, um painel eletrônico no site da Secretária de Saúde com mais dados sobre a campanha de vacinação. A medida esclarece as seguintes informações a serem divulgadas: a identificação do lote e a quantidade disponível na remessa; a identificação do responsável pelo transporte da rede de frios geral até a regional; a rota até a unidade de saúde que fará as aplicações; a perda técnica e/ou física de doses.
“Parece-nos inadmissível verificar que alguém possa furar a fila de campanhas de vacinação. E não somente da Covid-19, mas de toda e qualquer campanha que se realize no Distrito Federal. É preciso que nos afastemos de condutas que nos remontam a tempos anteriores da política brasileira, para extirpar, de vez, o compadrio, a troca de favores ou o benefício indevido. Somente com a transparência ampla e irrestrita é que chegaremos lá”, criticou Grass na justificativa da proposta.
PL de rastreamento de doses
Outra proposta que foi votada em segundo turno prevê ainda, a divulgação do nome dos indivíduos imunizados. A PL nº 1.706/21, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), segue agora para sanção do governador.
O projeto estabelece que as informações precisam ser atualizadas a cada 24h, com o objetivo de tentar evitar fraudes e fura filas na campanha de vacinação. O texto pede também a divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ou, pelo menos, os seis primeiros dígitos do CPF.
Ao apresentar o PL nº 1.706/21, Fábio Felix justifica que, “diante de um cenário de escassez de imunizantes, em que não há doses imediatamente disponíveis para todos, é necessário assegurar mecanismos de controle social e transparência na gestão do Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra o Covid-19″.
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Projeto de lei nº 1.414/2020
No mesmo dia, os distritais aprovaram, um projeto que estabelece tratamento psicológico e psiquiátrico para atender pessoas com transtornos provocados pela pandemia. O texto foi elaborado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
A ideia principal é atender pacientes que apresentam sintomas de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico, tentativas de suicídio, que estejam associados ao isolamento pandêmico. Equipes do executivo serão capacitadas para atuar na recuperação desses pacientes.
