O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (2), que eleva, em cinco pontos percentuais, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que agora poderá comprometer até 40% do valor do benefício.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem solicitar empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque. Agora a margem será de 40% que podem ser comprometidos.
Segundo o Planalto, o novo limite valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro deste ano.
