Depois de meses de discussão sobre a instalação ou não da CPI da Pandemia e poucas votações, a Câmara Legislativa teve uma terça-feira (29) de muitas votações. Em pauta, projetos de autoria de deputados distritais.
Do Executivo, foi votada apenas uma mudança no Orçamento acordada entre os líderes.
Projetos
Entre os projetos aprovados há material de proteção de animais – contra maus tratos, proibição de uso de coleira de choque e criação de Dia da Adoção Animal.
Os distritais também propuseram outras datas para o calendário do Distrito Federal e instituem política contra a depressão e síndrome do pensamento acelerado.
Veja os projetos aprovados
PL 1.444/20
De autoria do Poder Executivo, “altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
PL 891/20
De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências, com o objetivo de incluir sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais”.
PL 477/19
De autoria do Deputado Delmasso, que “Declara Brasília-Brasil e Macau-China Cidades Irmãs e dá outras providências”.
PL 859/19
De autoria do Deputado Delmasso, que “’Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’”.
PL 863/19
De autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior”.
PL 1.100/20
De autoria do Deputado Chico Vigilante Lula das Silva, que “Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de Educação Básica, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas”.
PL 658/19
De autoria do Deputado Martins Machado, que “Institui diretrizes para a implementação da Política Distrital de incentivo às ‘medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio’, na rede pública de ensino do Distrito Federal, no ensino fundamental e médio, e dá outras providências.”
PL 980/20
De autoria do Deputado Martins Machado, que “Altera a Lei n.º 6.075, de 09 de janeiro de 2018, que ‘proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor’”.
PL 686/19
De autoria do Deputado Leandro Grass, que “Acrescenta o artigo 10-A à Lei nº 5.608, de 7 de janeiro de 2016 e dá outras providências”.
PL 908/20
De autoria do Deputado Leandro Grass, que “Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Distrito Federal a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER-DF”.
PL 961/20
De autoria do Deputado Fabio Felix, que “Assegura aos usuário do Passe Livre Estudantil o direito a ser previamente advertido sobre a possibilidade de bloqueio do benefício e dá outras providências”.
PL 232/19
De autoria do Deputado Fabio Felix, que “Altera a Lei Distrital nº 2.116 de 1998, para instituir a ‘Semana de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva’ e dá outras providências”.
PL 849/19
De autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
PL 843/19
De autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
