O governo reduziu a proposta inicial feita para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com o valor estipulado foi entregue nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Em abril, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo Ministério da Economia previa um salário mínimo com R$ 12 a mais – R$ 1.079 totais.
A decisão final cabe aos parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal, que vão analisar o orçamento para 2021 e definir o valor final.
Política do Salário Mínimo
O governo Bolsonaro não reconhece a política do salário mínimo que prevê o aumento real (acima da inflação) ao piso. Com a pandemia, reduziu-se ainda mais o reajuste – hoje o salário mínimo é de R$ 1.045.
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
