A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta segunda-feira (29), o valor devido de R$ 6.439.884,01 para 2.173 servidores. Serão beneficiados 2.148 aposentados, 17 exonerados e oito pensionistas. A quantia é referente à pecúnia por indenização de licença-prêmio e os valores estarão nas contas dos servidores nesta terça-feira (30).
Essa é a sexta parcela desse tipo pago neste ano, cumprindo o determinado pelo Decreto 40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
Decreto
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
Com Informações da Agência Saúde
