Hoje, 26 de maio, os servidores públicos de 33 categorias do Distrito Federal reconquistaram seus aumentos e direitos. Dessa vez a batalha foi acionada pelo Ministério Público, que pediu a inconstitucionalidade das leis sancionadas pelo antigo governo. A audiência de votação contou com a presença de 13 dos 17 desembargadores, o que garantiu o quórum mínimo.
“Ao entrar com a ação o MP foi, no mínimo, irresponsável. Não se pode tirar esse direito. Essa ação não tem amparo legal. Estaremos atentos na CLDF para que direitos dos servidores não sejam lesados”, disse o deputado distrital, Reginaldo Veras.
Os advogados de alguns sindicatos fizeram a sustentação oral, inclusive a Dra. Denise Pinheiro, que falou pelo SindSaúde. Para ela, as conquistas tiveram origem em um longo e árduo processo de negociação. “As leis não caíram do céu. Todas são frutos de muitas negociações entre os servidores, sindicatos e o governo. Todas são constitucionais e só visam melhorias para trabalhadores do GDF”, avaliou.
A decisão unanime foi muito comemorada pela presidente do SindSaúde Marli Rodrigues. “Sempre acreditamos que chegaríamos a mais essa vitória. Tudo foi feito dentro do que manda o figurino, todas as etapas foram obedecidas, desde a elaboração do projeto de lei, passando por todas as comissões da Câmara Legislativa até a sanção do governador”, comemorou.
O deputado federal Roney Nemer ressaltou a importância da união de todas as categorias. “Precisamos olhar para o lado e ver o colega de outra categoria, ver que isso também é essencial para essa vitória. Essa é uma luta de todos os servidores públicos do Distrito Federal”, disse.
Assim, celebramos a reconquista. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou ser favorável pela manutenção do reajuste de 33 categorias do GDF.
