O SindSaúde participou nesta quinta-feira (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi sobre a situação da saúde pública do Distrito Federal e o projeto de lei nº 1.620/2015, que propõe que o governador e o secretário respondam criminalmente pelo uso de recursos do Fundo Constitucional do DF que não seja previsto em lei.
O objetivo da audiência, segundo o deputado Ronaldo Fonseca, é “discutir a crise na saúde pública que não acontece só no DF, mas em todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça, em sua área de competência nesta Casa, deve zelar pelo cumprimento dos preceitos da Constituição Federal. O art. 196 da Carta Magna assegura o acesso universal à saúde como dever do Estado”, afirmou o deputado Ronaldo Fonseca.
O secretário de Saúde do DF, João Batista de Souza, compôs a mesa junto com a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o promotor da defesa da saúde, Jairo Bisol e a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Lucilene Úrsula Loriato Morelo.
De acordo com o secretário de Saúde do DF algumas melhorias já podem ser notadas na rede. “Ao longo desses quase seis meses, trabalhamos de forma intensa para fazer o abastecimento da rede, mas não conseguimos ainda fazer com que tudo chegasse aos profissionais e a população. Sabemos também que falta de investimento em infraestrutura dos hospitais e centros de saúde, mesmo nos mais novos como Santa Maria. Já estamos trabalhando no plano de revitalização. Trabalhamos com transparência”, disse.
Marli Rodrigues foi além e afirmou que esse não é um problema só de Brasília. “Infelizmente, se construirmos um sistema, o melhor de saúde, o Brasil inteiro estará aqui e ele vai falir. É o país inteiro que está com problema de saúde. O que se desvia de dinheiro não se denuncia totalmente. Precisamos mudar essa realidade, mas só conseguiremos se todo mundo, profissionais da saúde, parlamentares e a sociedade, se unir”, conclamou.
Já o promotor da defesa da saúde se diz preocupado com a destinação de verbas para a saúde a partir de agosto. “Estamos beirando uma catástrofe. A Lei Orçamentária Anual é fora da realidade, de irresponsabilidade impar. Como vota um orçamento que só tem previsão até agosto? Isso foi uma irresponsabilidade do governo passado, dos deputados da gestão passada da Câmara Legislativa passada aprovar”, questionou. Segundo ele, o número de médicos é o mesmo do começo da gestão passada. “Aqueles que assumiram ocuparam as vacâncias e aqueles que aposentaram”, disse.
Terceirização – A deputada federal Érika Kokay lembrou da possível entrega da rede pública de saúde às organizações sociais de saúde. “A dita organização social tem pouco de social. A experiência que temos é ruim, acompanhamos todo o drama no Hospital Regional de Santa Maria. Me preocupa a entrega da saúde para OSs. Precisamos fazer uma discussão sobre como é feito”, disse.
O SindSaúde reforçou sua posição afirmando ser contra qualquer tipo de terceirização e a favor da rede pública. “Acreditamos que o problema é a gestão. Todos os governos planejam e prometem, mas nunca conseguem mudar o cenário. Sempre trabalhamos com o improviso, ele sempre foi imposto aos profissionais da saúde.
Encontro – depois da audiência pública a diretoria do SindSaúde se reuniu com os concursados da Secretaria de Saúde para debater ações positivas visando sensibilizar o Governo para a nomeação de todos.
“Foi muito proveitosa a audiência hoje e essa reunião. Foi muito esclarecedor, tirei muitas dúvidas que ainda tinha. Acredito que os deputados também puderam esclarecer algumas deles”, afirmou Maria Cecília Perez Marçal, aprovada para o cargo de técnico administrativo.
