Jurídico do SindSaúde saiu vitorioso em vários processos de servidores do DF
O Departamento Jurídico do SindSaúde conseguiu êxito em diversas ações na Justiça no início desta semana. Foram três servidores que ganharam o processo referente a exercício findo, que somam mais de R$ 31 mil. O GDF foi condenado ainda ao pagamento de horas extras a um sindicalizado. Houve também duas vitórias de processos da GATA a outros servidores. Por fim, uma servidora fez requerimento administrativo para o recebimento da Gratificação de Titulação (GTIT) e os advogados do SindSaúde conquistaram vitória para a profissional.
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar R$ 21.106,57 a servidora por valores oriundos em exercício findo. Assim como o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os proventos de dois servidores sindicalizados, um no valor de R$ R$ 4.376,63 e outro R$ 6.551,26, respectivamente. Em todos os casos, os valores serão corrigidos pelo IPCA-E, índice adequado a captar a variação de preços da economia.
O GDF também foi sentenciado ao pagamento de horas extras no valor de R$ 6.704,05 a servidora. O órgão julgador foi o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
A incorporação da GATA (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa) foi deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública do DF a dois sindicalizados. Os valores dos débitos deverão ser apurados mediante cálculo a ser apresentado pela parte autora quando requerido o cumprimento de sentença.
Em mais uma ação, uma sindicalizada conseguiu o pagamento retroativo da GTIT no valor de R$ 24.915,84. O valor é relativo às competências compreendidas entre 06/2015 a 06/2016. A decisão foi do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
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