O SindSaúde-DF está aguardando uma decisão da Justiça para uma ação que visa restituir os valores que deveriam ter sido depositados e corrigidos nas contas PASEP dos servidores da Saúde que trabalhavam no serviço público antes da Constituição Federal de 1988.
O banco responsável por gerir as contas individuais do PASEP, visando a valorização do montante ao longo do tempo, não efetuou os depósitos nem a correção ao longo de mais de 30 anos. Ao se aposentarem e tentarem resgatar os valores, os servidores descobriram que tinham apenas entre R$ 900 e R$ 1,5 mil, quando, na maioria dos casos, os montantes deveriam ser em média de R$ 50 mil.
QUEM TEM DIREITO
Quem tem direito a esses valores do PASEP são os servidores que trabalharam no serviço público entre 1971 e 1989. Durante esse período, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) era depositado em contas individuais dos beneficiários.
Após a redemocratização, no entanto, a destinação do programa foi alterada, passando a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, essa mudança não afetou as contas já existentes. O Banco do Brasil tinha o dever legal de manter e atualizar os valores das contas individuais até que os beneficiários pudessem retirá-los, o que, segundo o coordenador jurídico do SindSaúde-DF, Leonardo Chagas, nunca aconteceu.
Além da atualização dos saldos, o SindSaúde-DF também busca reparação dos danos materiais para os servidores. “Todos os direitos dos servidores da Saúde foram conquistados com muita luta, e não vamos abrir mão de nenhum deles. Se você tem direito a esse PASEP, entre em contato com o sindicato”, enfatiza a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
O serviço de atendimento jurídico continua disponível para os membros do sindicato por videochamada. Isso inclui a abertura de novos processos e situações emergenciais. Os pedidos de novas demandas devem ser feitos pelo servidor através do WhatsApp Jurídico, enquanto os casos urgentes serão avaliados pela coordenação, e se necessário, será agendado atendimento por vídeo, seguindo o calendário da equipe de advogados.
Relação de documentos para a Ação Coletiva do PASEP:
1. Procuração;
2. RG e CPF;
3. Comprovante de residênccia;
4. Último contracheque;
5. Publicação da aposentadoria no DODF;
6. Extratos da(s) Conta(s) de Participação(ões) no PIS e ou PASEP,
do período anterior a outubro de 1988 até a data do saque do saldo.
Consultas sobre processos em andamento e outras dúvidas podem continuar sendo enviadas e avaliadas por mensagem para o número: 61 999182715 – WhatsApp do Jurídico.”
