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quinta-feira, 25 abril, 2024

Servidora ganha na Justiça exercício findo de R$ 74 mil

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

O Jurídico conquistou ainda outras ações de exercício findo, além de uma incorporação da GATA em 2ª instância

Os advogados do SindSaúde seguem auxiliando os servidores da Saúde na Justiça. Esta semana 5 processos de exercício findo que somam mais de R$ 123,4 mil foram julgados procedentes aos trabalhadores. Além de uma decisão favorável em 2ª instância para a incorporação da GATA de um servidor.

O Distrito Federal foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF a pagar a aposentada créditos relativos a atividades de exercícios anteriores no valor de R$ 74.501,38.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF sentenciou o GDF ao pagamento de débito reconhecido administrativamente no valor de R$ 4.186,02 a servidor. O mesmo órgão julgador decidiu que o DF terá que pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 4.987,09 para servidora.

O DF também perdeu em outro processo de exercício findo no valor de R$ 12.226,93. A sentença foi do3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em benefício de servidor.

Em 2ª instância os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios acordaram que o GDF pague R$ 27.790,00 de indenização de vale transporte dos últimos 05 anos bem como a implementar a referente indenização a servidor.

Em todos os casos anteriores os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.

Por fim, os desembargadores a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios acordaram em 2ª instância que a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) seja incorporada ao vencimento básico de servidor.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 – Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 999182715
JURÍDICO SINDSAÚDE

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