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quarta-feira, 24 abril, 2024

Reviravolta judicial na GTIT: SindSaúde e CLDF protocolam Projeto de Lei para correção legislativa

Decisão Desfavorável, Recurso e Novos Desdobramentos na Batalha Jurídica em Defesa dos Servidores de Saúde do Distrito Federal

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Após uma reviravolta judicial que resultou na cassação da liminar concedida anteriormente ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) sobre a Gratificação de Titulação (GTIT), o diretor do SindSaúde, Rodrigo Conde, e o parlamentar Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF, se reuniram ontem (20) para protocolar uma minuta de Projeto de Lei. O objetivo é corrigir a legislação referente à GTIT, que atualmente determina que os servidores recebam um percentual variável (de 2% a 30%) com base nos cursos apresentados à Secretaria de Saúde.

Contextualizando o caso, a cassação da liminar ocorreu durante o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento movido pelo SindSaúde. O recurso não foi acolhido, mantendo os efeitos da Portaria SES nº. 141/2017, que havia sido questionada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O SindSaúde, embora seja o representante legal dos servidores, não foi incluído intencionalmente no processo pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF).

A decisão do TCDF, em vigor desde 2017, suspendeu diversos artigos da Portaria SES nº. 141/2017, incluindo aqueles que limitavam o percentual da gratificação e exigiam recadastramento eletrônico dos títulos para avaliação ou reavaliação do percentual concedido. Isso significava que os servidores não eram obrigados a realizar o recadastramento e seus percentuais de gratificação não eram revisados. Apesar da decisão desfavorável, o SindSaúde está se preparando para recorrer, utilizando todos os recursos legais disponíveis para proteger os interesses dos trabalhadores da saúde do Distrito Federal. A batalha jurídica em torno da GTIT está longe de encerrar, e novos desdobramentos são esperados nos próximos meses.

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