A luta contra a violência direcionada aos profissionais de saúde no Distrito Federal recebe um avanço significativo com a promulgação da Lei 7.474/2024 pela Câmara Legislativa. Proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), a legislação determina a criação do “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”.
Enfermeira obstetra com 23 anos de experiência na Secretaria de Saúde, Dayse Amarilio salienta que as ocorrências de violência estão intimamente ligadas à precariedade dos serviços e à falta de confiança na equipe de saúde. Ela destaca que a falta de recursos, limitações de pessoal e a crescente demanda contribuem para a exposição dos trabalhadores a situações violentas nas unidades de saúde do DF.
A deputada ressalta a importância crucial de um relatório anual detalhado para enfrentar e prevenir esses atos violentos, observando que os profissionais de enfermagem são os mais afetados, dado o seu contato direto com os pacientes.
A nova lei estabelece que o relatório anual será elaborado pela Secretaria de Saúde e analisará as ocorrências de violência sofridas pelos profissionais, abrangendo tanto aspectos físicos quanto mentais. Os detalhes das ocorrências, como nome do profissional, instituição, tempo de serviço, data e local do incidente, serão minuciosamente registrados. O documento terá periodicidade anual e será disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, além de ser apresentado à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, com a participação dos gestores da Secretaria e do Conselho de Saúde.
Com CLDF
