Servidores saíram vencedores também em processos da GATA e GAB
O Departamento Jurídico do SindSaúde encerra a semana com sucesso em mais processos e ações na Justiça. Foram 9 deferimentos favoráveis a servidores para o recebimento de dívidas de exercício findo que somam mais de R$ 66,7 mil. Há também dois casos de incorporação da GATA em 1ª instância, ou seja, vitória na primeira etapa.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que 5 servidores recebam valores reconhecidos administrativamente. Em um dos casos o servidor receberá R$ 40.319,10. O mesmo órgão sentenciou o DF a pagar R$ 702,40, R$ 4.081,77, R$ 1.159,92 e R$ 4.060,26, respectivamente, a 4 servidores.
O GDF foi condenado a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 5.434,58 e R$ 3.247,70 a dois trabalhadores. A decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Por fim, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que o governo pague R$ 2.036,76 e R$ 6.032,22 a dois profissionais por dívidas de exercícios anteriores.
Em todos os casos anteriores os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Uma servidora teve sentença favorável pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e receberá o pagamento da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde – GAB por parte do GDF.
Houve ainda, dois casos de incorporação da GATA procedentes em 1ª instância. A direção do SindSaúde alerta os servidores, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, é importante que os servidores acionem a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da GATA retroativa.
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