O Jurídico conquistou ainda outras ações de exercício findo, além de uma incorporação da GATA em 2ª instância
Os advogados do SindSaúde seguem auxiliando os servidores da Saúde na Justiça. Esta semana 5 processos de exercício findo que somam mais de R$ 123,4 mil foram julgados procedentes aos trabalhadores. Além de uma decisão favorável em 2ª instância para a incorporação da GATA de um servidor.
O Distrito Federal foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF a pagar a aposentada créditos relativos a atividades de exercícios anteriores no valor de R$ 74.501,38.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF sentenciou o GDF ao pagamento de débito reconhecido administrativamente no valor de R$ 4.186,02 a servidor. O mesmo órgão julgador decidiu que o DF terá que pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 4.987,09 para servidora.
O DF também perdeu em outro processo de exercício findo no valor de R$ 12.226,93. A sentença foi do3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em benefício de servidor.
Em 2ª instância os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios acordaram que o GDF pague R$ 27.790,00 de indenização de vale transporte dos últimos 05 anos bem como a implementar a referente indenização a servidor.
Em todos os casos anteriores os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Por fim, os desembargadores a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios acordaram em 2ª instância que a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) seja incorporada ao vencimento básico de servidor.
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