Jurídico saiu vitorioso em 3 processos de exercício findo e um de incorporação da GATA em 2ª instância
O SindSaúde, por meio do seu Departamento Jurídico, auxilia servidores em ações e processos na Justiça. Esta semana inicia com três vitórias decorrentes de exercício findo, que juntas somam mais de R$ 26 mil. Há também uma incorporação da GATA procedente em 2ª instância. Além de um recebimento de valores referentes a horas extras.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF sentenciou o GDF a pagar R$ 8.501,65 a servidor correspondente ao montante reconhecido administrativamente. Em outro caso, o DF foi condenado a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 12.991,98 a servidora, a decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Processo referente a valores relativos a acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores fez o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenar o DF a pagar R$ 5.176,05 a servidor.
Em todos os casos anteriores os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Servidor que fez horas extra em outubro de 2017 e não havia recebido o valor correspondente ganhará o valor de R$ 2.824,67 do GDF. A decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Acordaram, em 2ª instância, os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que servidora tenha a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA).
A direção do SindSaúde alerta os servidores, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, é importante que os servidores acionem a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da GATA retroativa.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 – Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
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